Um impasse na Justiça pode
começar a mudar a cara das várias localidades em torno da Lagoa da Conceição,
em Florianópolis. O Ministério Público Federal (MPF) cobra da Prefeitura
municipal o cumprimento de uma faixa de 30 metros no entorno da lagoa como área
de preservação, garantindo 15 metros de um passeio para pedestres. A execução
da ordem judicial, no entanto, atingiria estabelecimentos comerciais e
residências que estão hoje na área, alguns desde a década de 1970.
O processo está na Vara Ambiental
da Justiça Federal de Santa Catarina e sua última movimentação determina uma
audiência de conciliação entre o município e o MPF no dia 13 de agosto, às 16h.
No encontro, o juiz do caso, Marcelo Krás Borges, deve atuar para que as partes
cheguem a um acordo sobre os prazos para o cumprimento do que determinou a
Justiça até agora.
O procurador do município já
adiantou acreditar que a maioria dos estabelecimentos no entorno da Lagoa da
Conceição deve acabar sendo considerada irregular, de acordo com a Lei
Ambiental. Ele disse também que a prefeitura não deve mais recorrer da decisão e
que eventuais contestações na Justiça devem ser feitas de forma individual
pelos proprietários dos comércios e residências instalados no local.
Sobre o assunto, o prefeito de
Florianópolis, Cesar Souza Júnior, enviou uma nota para a imprensa no final da
última sexta-feira: “A Prefeitura está comprometida com o espírito da sentença, no que toca
à proteção do meio ambiente e à acessibilidade às margens da Lagoa. No entanto,
vamos procurar sensibilizar o Poder Judiciário para evitar que ocorram
injustiças, sobretudo em áreas consolidadas. O desafio é proteger a Lagoa sem
cometer injustiças, e acredito que nessa audiência do dia 13 poderemos
encontrar um caminho nessa direção”.
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