O Departamento Estadual de
Infraestrutura (Deinfra) rescindiu unilateralmente, na quarta-feira (27),
contrato com a empresa Espaço Aberto, que estava realizando as obras de
restauro da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. O Deinfra já havia informado
sobre a rescisão do contrato no dia 20 de agosto, mas ainda não tinha
formalizado a decisão.
A decisão foi tomada pelo
Conselho Administrativo da autarquia com base nos artigos 58, 78 e 79 da Lei de
Licitações e Contratos, número 8.666/1993, depois de ter assegurado o
contraditório e a ampla defesa ao Consórcio Florianópolis Monumento (CFM) no processo.
A decisão deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (29)
oficializando a decisão.
Agora só nos resta aguardar as
cenas do próximos capítulos!
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