O projeto de lei complementar n.
1.327/2014 que altera o inciso IV, do art. 10, da Lei n. 3.455/1990, e proíbe a
prática de nudismo em qualquer área do parque da Galheta, de autoria do
vereador Jerônimo Alves, foi arquivado nesta quinta-feira (21), após realização
de audiência pública na câmara Municipal de Florianópolis.
Logo que iniciou a audiência, o
vereador autor Bispo Jerônimo Alves (PRB) solicitou o arquivamento da matéria e
esclareceu que o projeto não previa a proibição do naturismo na Praia da Galheta,
mas pedia uma maior fiscalização para evitar práticas sexuais e uso de drogas
no local, situações denunciadas frequentemente pelos moradores da região e
rejeitadas pelos próprios naturistas.
O vereador Bispo Jerônimo Alves
relembrou ainda as normas previstas no Código de Ética da Federação Brasileira
de Naturismo que, entre outras, considera como falta grave ter comportamento
sexualmente ostensivo e/ou praticar atos de caráter sexual ou obscenos nas
áreas públicas, e praticar violência física como meio de agressão a outrem.
O representante da Federação
Brasileira de Naturismo, Luiz Carlos Hack, reiterou as afirmações do vereador e
garantiu que quem fere o Código de Ética da Federação leva uma punição que vai
desde uma simples advertência até a proibição de entrar em qualquer ambiente
naturista.
Ao fim da audiência ficou
definido que os vereadores vão elaborar um requerimento para encaminhar aos
órgãos competentes solicitando mais segurança, fiscalização e infraestrutura no
Parque da Galheta. Os vereadores vão pedir ainda que sejam colocados
guarda-vidas frequentes e que o acesso à praia seja melhorado.
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