*Por Karina Boner
Existem avanços, e muitos, no combate
à violência contra as mulheres no Brasil. Percebe-se, no entanto, que este
caminho ainda é bastante tortuoso. As políticas de enfrentamento à violência
contra as mulheres devem ser – e têm sido – efetivamente assumidas pelos
poderes públicos constituídos. Podemos citar como exemplo prático a criação de
mecanismos políticos e bem estruturados como as Secretarias Estaduais e
Municipais de Mulheres, os Juizados, as Defensorias Especializadas de Violência
Doméstica e Familiar e as Promotorias, além de um fortalecimento da Lei Maria
da Penha, com julgamentos justos aos agressores.
Não obstante, superar essa questão
ainda é um dos maiores desafios impostos ao Estado brasileiro na atualidade. As
diversas formas de violência contra a mulher e o feminicídio, que é o
assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres, são violações aos direitos
humanos e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e com o avanço da
cidadania, em boa parte patrocinado pelas conquistas do movimento feminista e
de mulheres nos últimos séculos. Mais de sete anos após o surgimento da Lei
Maria da Penha, ainda são preocupantemente altos os índices de violência de
gênero no País e a ausência de políticas públicas eficazes para o enfrentamento
dessa brutalidade, infelizmente, só os fortalece.
Chama a atenção, por exemplo, os
dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que revelaram que, a cada
hora, dez mulheres são vítimas de maus tratos no País. No balanço do primeiro
semestre de 2013, o Distrito Federal liderou, pela segunda vez consecutiva, o
ranking nacional de acesso ao Ligue 180, com uma taxa de 673,53 registros para
cada 100 mil mulheres, um aumento de 7,65% frente aos 625,69 por 100 mil
mulheres registrados no mesmo período do ano anterior. Por um acaso ou não, a
história da Associação de Mulheres Empreendedoras (AME), entidade civil que
luta pela valorização da mulher na sociedade, nasceu na capital federal.
Alguns municípios brasileiros já
apresentam iniciativas bem-sucedidas para reprimir agressores. O botão do
pânico, em Vitória (ES), e a tornozeleira eletrônica, em Belo Horizonte (MG),
são exemplos de ideias que poderiam ser replicadas em outras cidades. Utilizado
na capital capixaba desde maio do ano passado, o botão do pânico é um
dispositivo que a mulher pode carregar consigo e acionar caso sinta-se ameaçada
pelo agressor, enviando um sinal (inclusive de áudio) às viaturas
especializadas. Quatro homens já foram apreendidos com auxílio do aparelho. A
tornozeleira, por sua vez, passou a ser usada em Belo Horizonte por agressores
de mulheres em março de 2013. Em cinco meses de programa, o equipamento já
havia monitorado 329 agressores e vítimas. No Rio Grande do Sul, o uso da
tornozeleira tem início programado para o fim deste mês.
Apesar de a Lei Maria da Penha ser
uma das mais avançadas do mundo, ela não determina como deve ser feita a
fiscalização das medidas protetivas – essas iniciativas, portanto, são uma
forma de verificar o cumprimento das medidas e oferecer uma maior segurança às
vítimas. Por fim, ainda existe uma necessidade urgente de melhorar os sistemas
de informação já utilizados pelos órgãos de Segurança Pública sobre a violência
contra as mulheres, de modo que permitam planejar, monitorar e avaliar melhor
as políticas públicas e, o mais importante, punir efetivamente os agressores.
*Karina Boner é
vice-presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras (AME)
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