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| Foto: Martinho Guizzo |
A Celesc foi condenada a pagar R$
10 milhões em indenização a 18 maricultores da Associação Catarinense de
Aquicultura e da Federação Catarinense de Empresas de Aquicultura. A decisão foi
da Justiça Federal de Santa Catarina para reparar o prejuízo de maricultores
com a paralisação na produção - e também para cobrir lucros cessantes - após o
derramamento de óleo na região da Tapera, em Florianópolis, no final de 2012. A
Justiça também determinou que a Celesc destine outros R$ 10 milhões para
monitoramento ambiental da área atingida.
O pedido de indenização foi baseado
no fato de que o derramamento de óleo foi amplamente divulgado na mídia
nacional e acabou afetando não apenas os maricultores locais, mas também outros
produtores, gerando prejuízos financeiros e manchando a imagem de qualidade do produto
País afora. Além disso, inicialmente havia a suspeita de que o óleo fosse
ascarel – material altamente cancerígeno –, fato que mais tarde não se
confirmou. Ao acatar as argumentações, o Juiz Federal Marcelo Krás Borges
reconhece, na sentença, que “produtores de toda a baía perderam credibilidade e
tiveram dificuldades na venda de seus produtos.
A Celesc argumentou na ação que
já gastou R$ 7,9 milhões na tentativa de recuperar a região de mangue atingida
pelo óleo, mas a justiça manteve, mesmo assim, a determinação para o
investimento desses R$ 10 milhões. Até o final da última sexta-feira a Celesc
não havia se manifestado sobre a decisão.
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